Tudo sobre moedas: Certificação

Certificação

A certificação é um processo complicado que exige anos de conhecimento de diversas pessoas e em todas as áreas.

As certificações NGC (Numismatic Guaranty Corporation) e PCSG (Professional Coin Grading Service) são duas das principais organizações de certificação de moedas no mundo. Elas desempenham um papel fundamental no mercado de colecionáveis numismáticos, oferecendo aos colecionadores e negociantes uma maneira confiável de avaliar e autenticar moedas.

NGC (Numismatic Guaranty Corporation)

A NGC é uma das maiores e mais respeitadas empresas de certificação de moedas. Ela foi fundada em 1987 e estabeleceu um padrão de excelência na indústria numismática. A principal função da NGC é avaliar, autenticar e classificar moedas de forma imparcial e profissional. Isso é feito através de um processo rigoroso que envolve especialistas numismáticos altamente qualificados.

PCSG (Professional Coin Grading Service)

O PCSG é outra instituição renomada no mercado de certificação de moedas. Fundada em 1985, tem uma reputação sólida no que diz respeito à precisão e consistência na avaliação de moedas.

Processo de Certificação:

1 - Autenticação:

Verifica a autenticidade da moeda usando métodos especializados para garantir que não seja uma falsificação. Quanto a moedas clássicas, existe uma observação, pois é questão de consenso, que devido a novas descobertas podem gerar mudança da história, logo eles não garantem a autenticidade.

Observação: NGC Ancients: Guarantee

2 - Avaliação de Grau:

São utilizados critérios rigorosos para determinar o estado de preservação da moeda, atribuindo um grau numérico de 1 a 70 chamado “Sheldon Scale", onde 70 é considerado perfeito, juntamente com um termo de classificação.

Moedas danificadas (por limpeza, arranhões, alteração de cor e outros) não recebem nota numérica, apenas uma nota de “Details”, exemplo: “UNC Details”, que significa que a moeda está não circulada, porém com um dano impossibilitando a escala Sheldon.

Existem outros adjetivos com na moeda uncirculated (UNC) que costuma ser combinado com os qualificadores adicionais BRILLIANT, CHOICE ou GEM. No caso da GEM Uncirculated (às vezes indica como GEM UNC ou GEM BU)

3 - Escala de Avaliação de Grau:

Abaixo estão exemplos de códigos de duas letras antes da classificação numérica de uma moeda para descrever seu método de produção e aparência geral. As mais comuns são MS para moedas do Estado da Casa da Moeda (aquelas cunhadas para circulação) e PF para moedas Proof (aquelas cunhadas para colecionadores). Outro tipo de ataque é SP para Espécime, que descreve uma moeda que fica aquém da definição de Provas reais, mas é superior às emissões monetárias normais.

Os termos de classificação utilizados são: 

4 - Strike:

Os caracteres de strike são usados ​​para descrever quão bem uma área de uma moeda é cunhada e quando a informação é de interesse específico para os colecionadores. Por exemplo, caracteres de strike podem descrever o grau de brilho vermelho na superfície de uma moeda de cobre (BN, RB e RD), o grau de contraste em uma moeda Proof (Cameo e Ultra Cameo) ou outras características distintivas, como FB para Full Bands em um Mercury Dime.

RD - Red. Uma moeda com brilho vermelho totalmente menta.

RB - Red Brown. Uma moeda com uma mistura de brilho vermelho e pátina marrom.

BN - Brown. Uma moeda com pátina marrom completa ou quase completa.

Ultra Cameo - Aplica-se apenas a moedas PF. Os campos são profundamente espelhados e os dispositivos são fortemente foscos para proporcionar um contraste ousado em ambos os lados da moeda

Cameo - Aplica-se apenas a moedas PF. Os campos são profundamente espelhados e os dispositivos são foscos para proporcionar contraste moderado em ambos os lados das moeda

DPL - Deep Prooflike. Os campos são profundamente espelhados. Não se aplica a moedas Proof.

PL - Prooflike. Os campos são espelhados. Não se aplica a moedas Proof.

5 - Designações de lançamento:

Diversas designações de lançamentos especiais para reconhecer moedas recebidas para classificação dentro de um prazo especificado ou em um evento específico. Essas designações de lançamento, como “Early Releases”, “First Releases”, “First Day of Issue” and “Show Releases”, funcionam para capturar a emoção de um novo lançamento e geralmente são combinadas com rótulos especiais de certificação NGC.

6 - Encapsulamento:

A moeda é encapsulada em um invólucro protetor com informações detalhadas sobre a moeda, incluindo o seu grau e detalhes específicos.

Importância das Certificações:

1. Autenticidade: Certificações como NGC e PCSG garantem aos colecionadores que estão adquirindo moedas autênticas e genuínas.

2. Padrão de Qualidade: Estabelecem um padrão uniforme de avaliação e classificação, proporcionando confiança e consistência no mercado.

3. Preservação do Valor: Moedas certificadas geralmente mantêm ou aumentam seu valor ao longo do tempo, pois seu estado é oficialmente reconhecido e documentado.

Ambas as certificações são altamente respeitadas na comunidade de colecionadores e investidores numismáticos. Ao adquirir moedas certificadas por NGC ou PCSG, os colecionadores têm a tranquilidade de saber que estão lidando com peças autênticas e de qualidade, o que pode ser fundamental tanto para coleções pessoais quanto para investimentos numismáticos.

Informações importantes para exportação

Moedas de Colecionador que estejam fora de circulação não se enquadram na definição de moeda. Logo, devem ser tratadas como se fossem mercadorias, e a tributação deve incidir sobre seu valor de mercado, e não sobre seu valor de face. No momento, o imposto de exportação está com alíquota zerada.

Cabe ressaltar que há limitação quanto às exportações. Os artigos 20 e 21 da Lei nº 3.924/1961 estabelecem que "nenhum objeto que apresente interesse arqueológico ou pré-histórico, numismático ou artístico poderá ser transferido para o exterior, sem licença expressa da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, constante de uma "guia de liberação", na qual serão devidamente especificados os objetos a serem transferidos".

No caso de vendas:

Bens culturais que não podem sair do país

1.      Artefatos, coleções ou acervos tombados pelo Iphan: pinturas, esculturas, gravuras, peças de mobiliário, peças ou coleções de moedas e medalhas antigas  e outros objetos cujo valor excepcional esteja reconhecido individualmente ou em conjunto pelo Iphan (Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 – lista de bens tombados);

No caso de certificação:

Necessário solicitar uma autorização no Iphan para saída da moeda e o prazo de permanência não poderá ultrapassar 06 meses. Lembrando que ao retornar para o Brasil, incide imposto de importação apenas no valor agregado à moeda referente ao acréscimo da certificação.

Autorização para Saída de Bens Culturais protegidos 

A inobservância dessas regras implicará a apreensão sumária do objeto a ser transferido, sem prejuízo das demais cominações legais a que estiver sujeito o responsável, além da transferência do objeto à Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

LEGISLAÇÃO

Lei nº 3.924/1961

Fonte: - Receita Federal
           - Iphan

Informações importantes para importação

Moedas de Colecionador que estejam fora de circulação não se enquadram na definição de moeda. Logo, devem ser tratadas como se fossem mercadorias, e a tributação deve incidir sobre seu valor de compra ou de mercado, e não sobre seu valor de face.

Impostos que incidem na importação:

- Imposto de Importação (60% do FOB):

Cálculo por fora: 0,60 x (Valor Declarado + Valor frete + Valor do Seguro)

- ICMS (18% em SP):

Cálculo pode dentro: (0,18 x (Valor Declarado + Valor frete + Valor do Seguro + Imposto de Importação)) / 0,82

Apenas com esses 2 impostos (II+ICMS/SP) já temos um aumento de 95,12%. Porém podem decorrer mais alguns acréscimos conforme citado abaixo.

- IOF:

Para pagamentos no cartão 5,38%. Para pagamentos em dinheiro 1,1%.

- Multa:

São vários os tipos de evasão fiscal que resultam em multa e que depende do remetente. Tome cuidado com os vendedores que enviam como isento para não perderem tempo declarando as peças. Importante ressaltar que o valor mínimo é de R$ 500,00. Segue abaixo as porcentagens das multas pelo tipo de evasão calculadas sobre a totalidade ou a diferença dos impostos (lembrando que também tem os impostos normais do apurado). BASE LEGAL DECRETO 6.759/2009 ART. 725 I.

I - 137,5% - valor declarado diferente do valor comprado (37,5% de tributário+100% de administrativo);

II - 75% - algum produto no pacote não declarado;

III - 37,5% - pacote com declaração de isenção (as remessas entre pessoas físicas podem diminuir até 50%);

- Desembaraço Aduaneiro / Tarifas Aeroportuárias de Armazenagem:

Varia de acordo com o frete contratado e local de armazenagem. Segue alguns exemplos que podem ser somados:

- Correios: Fixo R$ 15,85 (para Despacho Postal);

- UPS: Fixo USD 34,14 (Câmbio da data de importação);

- Aeroporto de Viracopos: Peso da Mercadoria x USD 1,00 (Câmbio da data de importação)